A agricultura do ponto de vista da segurança alimentar global, o financiamento climático, as políticas de mitigação e a indenização dos países mais pobres pelos mais ricos em razão dos danos causados pelas mudanças climáticas. Esses são alguns dos temas que compõem a pauta prioritária da delegação da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia que participará da 27ª Conferência Climática das Nações Unidas (COP 27), em Sharm el-Sheikh, no Egito. 

A comitiva, que embarcará para o Egito nesta sexta-feira (11/11), é formada pelo secretário especial Alexandre Ywata; pela secretária de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviço, Glenda Lustosa; e pelo subsecretário de Economia Verde, Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho. “A COP 27 é o momento para o Brasil, na qualidade de potência ambiental, valorizar seus diferenciais competitivos, assegurar seus interesses na agenda de negociações climáticas e promover negócios de baixo carbono”, afirma Glenda Lustosa. A secretária vem coordenando iniciativas da Agenda Verde, em especial a partir da criação da Subsecretaria de Economia Verde, com a proposição de ações voltadas ao desenvolvimento sustentável, à transição para a economia de baixo carbono e à eficiência energética. São medidas como a implementação do Mercado Regulado de Carbono no Brasil, a construção da Política Nacional de Hidrogênio Verde e a Estratégia Nacional de Mobilidade Sustentável.

“A agenda de sustentabilidade é prioridade para o governo brasileiro. O Ministério da Economia entende que a economia, o meio ambiente e o desenvolvimento precisam caminhar juntos. Nesse sentido, temos trabalhado para dar forma às políticas públicas e regulamentações que criam o ambiente favorável para investimentos em projetos cada vez mais sustentáveis, perenes e resilientes às mudanças climáticas”, afirma o secretário Alexandre Ywata. 

Segurança alimentar

A comitiva da Sepec na COP 27 apresentará os argumentos do Brasil nas discussões em torno da segurança alimentar – preocupação central e fundamental para a equipe negociadora brasileira na conferência. As consequências da Guerra da Ucrânia, em particular a elevação de preços agrícolas, a restrição a insumos agrícolas, como fertilizantes e a redução do acesso a alimentos, fortalecem a condição do Brasil. A agricultura brasileira desponta como exemplo de medidas para a conservação e restauração de vegetação nativa em áreas rurais, como o Plano de Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC+) e a adoção de sistemas integrados, que combinam agricultura, pecuária e floresta. 

A delegação defenderá a utilização de metodologias adequadas para o cálculo do abatimento de carbono, considerando elegíveis para certificação de crédito carbono as iniciativas de recuperação de áreas degradadas e conservação florestal, independentemente da legislação em vigor. O país se posicionará também a favor de instrumentos internacionais que viabilizem políticas de pagamento por serviços ambientais ligados à conservação das florestas brasileiras, e do aumento da responsabilidade dos países ricos na conservação e recuperação florestal nos países em desenvolvimento.

Financiamento, mitigação e indenização

Também será priorizada a agenda de debates sobre a meta de investimento assumida pelos países ricos na COP 15 de Copenhague (2009), de US$ 100 bilhões/ano entre 2010 e 2020, que não foi atingida. O Brasil defende a ratificação ou ampliação, pelos países desenvolvidos, do compromisso de US$ 100 bilhões/ano e o uso de instrumentos de cobrança efetivos para cumprimento dessa meta, além da não inclusão dos países em desenvolvimento na base de contribuição dos fundos globais de financiamento climático, criados por instituições multilaterais como bancos de desenvolvimento ou instituições financeiras no âmbito da Convenção-Quadro da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC).

A perspectiva do governo brasileiro é de que a discussão sobre os planos de mitigação para o atingimento da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) pelos países perca força em razão da guerra entre Rússia e Ucrânia e do aumento do uso de fontes de energias fósseis. A Sepec ratificará a NDC assumida pelo Brasil (50% em 2030 e neutralidade em 2050) e enfatizará que, para cumpri-la, há necessidade de instrumentos adequados de financiamento climático, principalmente para a viabilização de políticas de mitigação e conservação florestal – setor que mais emite CO2 no Brasil.

O governo federal tem a expectativa de que o debate sobre a indenização, pelos países ricos das perdas e danos causados aos países mais pobres em razão da mudança climática seja um dos grandes temas da COP 27. O Brasil é solidário a essa agenda dos países mais pobres (principalmente os países insulares e africanos) e é a favor de políticas compensatórias para os países já afetados pelas mudanças climáticas, mas entende que a base de pagamento tem que recair sobre os países que historicamente emitiram mais carbono.

Diálogo Empresarial

O secretário Alexandre Ywata participará na próxima terça-feira (15/11) do evento COP 27 – Diálogo Empresarial para uma Economia de Baixo Carbono, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ywata será o moderador do debate sobre financiamento climático, no Painel 1, ocasião em que serão discutidas oportunidades de acesso às fontes de financiamento ao setor privado. Participarão do painel, como debatedores, a diretora de Relações Institucionais da CNI, Mônica Messenberg; o superintendente da área de Gestão Pública e Socioambiental do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Júlio Costa Leite; o presidente do Instituto Amazônia+21, Marcelo Thomé; o especialista principal de Operações Financeiras do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Daniel Fonseca; e o CEO da Climate Bonds Initiative (CBI), Sean Kidney.

Publicado em 10/11/2022 pelo(a) Portal do Governo Federal