O gigantesco e complexo banco de dados desenvolvido pelo Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Receita Federal para fornecer estatísticas ao governo sobre o comércio exterior de serviços já está em funcionamento, mas ainda gera muitas dúvidas entre empresários, contadores, consultores e advogados. Conhecido como Siscoserv (Sistema de Comércio Exterior de Serviços e Intangíveis), a ferramenta foi tema de um concorrido seminário na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na última terça-feira, que contou com a presença de quase 400 pessoas. Durante o evento, técnicos dos dois órgãos responderam as principais questões levantadas pelos participantes e também pelo público que teve acesso às palestras pela internet.
O seminário foi aberto pelo presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da ACSP, Rogério Amato, que ressaltou a necessidade de “traduzir” o sistema, principalmente para os pequenos e médios empresários. Embora as empresas optantes do Simples e os Microempreendedores Individuais (MEIs) estejam livres da exigência de prestar informações, o sistema é de uso obrigatório para uma infinidade de empresas menores que operam no setor de serviços e recolhem seus impostos pelo regime do lucro presumido.
“Entendemos a necessidade do governo de coletar informações, mas estamos vivendo a era da informatização da burocracia, em que diferentes áreas do governo pedem as mesmas informações para o contribuinte”, ressaltou Amato.
Para o presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Marcos da Costa, presente ao evento, a burocracia excessiva é resultado da complexidade do sistema tributário brasileiro. “A reforma tributária deve ser colocada novamente em debate neste ano de eleições. O País precisa de um sistema mais racional, com tributos mais justos, que produza uma carga fiscal compatível com a nossa realidade econômica”, afirmou.
Ao lembrar que já foram editados oito manuais do Siscoserv, o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Sérgio Approbato Machado, questionou não apenas o valor das multas cobradas de quem deixar de fornecer os dados, mas a complexidade das obrigações acessórias. “O governo tem a obrigação de levantar dados, mas as exigências impostas aos contribuintes devem ser simplificadas”, disse.
O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) de São Paulo, Alencar Burti, reclamou das dificuldades que o segmento enfrenta para cumprir exigências dos órgãos públicos e os custos envolvidos na burocracia. “A sociedade precisa se unir para alertar, pressionar e buscar uma solução”, defendeu Burti.
Para o vice-presidente da ACSP José Maria Chapina Alcazar, além de o sistema aumentar o chamado Custo Brasil, exige em algumas situações dados que já foram fornecidos pelos contribuintes em outras obrigações acessórias. “Para eliminá-las, proponho a criação de um banco de dados único, que poderá ser discutido numa comissão de estudos formada por técnicos do governo e representantes de entidades empresariais”, disse.
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